SVLK – Sistema de garantia de legalidade da madeira da Indonésia

O que é SVLK?

SVLK (Sistem Verificasi Legalitas Kayu) é o acrônimo do sistema nacional de garantia da legalidade da madeira da Indonésia, que é um sistema obrigatório de certificação de legalidade e sustentabilidade construído com base em um consenso nacional de múltiplas partes interessadas.

O SVLK é suficiente para provar a legalidade da madeira?

Sim. De acordo com a lei indonésia, SVLK a certificação e os documentos relacionados (certificados SVLK e licenças de exportação denominados documentos V-Legal) constituem prova de legalidade dos produtos de madeira indonésios. Até ao início do licenciamento FLEGT, os produtos indonésios com um documento V-Legal que sejam exportados para a UE terão de passar pelo processo normal de devida diligência ao abrigo do Regulamento da UE sobre madeira (EUTR). Assim que o licenciamento FLEGT for iniciado, os produtos licenciados FLEGT serão considerados em conformidade com os requisitos do EUTR, o que significa que não é necessária a devida diligência.

O que é a certificação SVLK/TLAS?

O Sistem Verifikasi Legalitas Kayu/Padrão de Garantia de Legalidade da Madeira (SVLK/TLAS) foi desenvolvido pelo governo da Indonésia para apoiar a erradicação da exploração madeireira ilegal e promover o bom manejo florestal. A certificação SVLK/TLAS permite garantir a legalidade da madeira utilizada nos seus produtos e é um requisito para a venda de produtos de madeira na Indonésia. A certificação também permite atender aos requisitos de importação dos países de destino e garantir aos consumidores que sua matéria-prima de madeira vem de fontes sustentáveis.

Benefícios da certificação

A certificação SVLK/TLAS permitirá que você:

• Cumprir as regulamentações do governo indonésio relativas à legalidade da madeira.
• Atender aos requisitos de importação de países que exigem garantia da legalidade da madeira
• Obter acesso a novos mercados.
• Atender às demandas dos consumidores por produtos de madeira de origem sustentável 

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